Estudante de Direito

Jéssica Teixeira

São Paulo (SP)

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Publicações

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Jéssica Teixeira

Artigo · há 12 anos

Análise Constitucional acerca da Internação Compulsória

Antes da análise sobre a constitucionalidade da internação compulsória, objetivo deste trabalho, devemos apresentar conceitos acerca dos que são consideradas drogas, e de como ocorre o consumo....

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Jéssica Teixeira

Artigo · há 12 anos

Direito Comparativo da Internação Compulsória

A internação compulsória que consiste em medida recuperativa e preventiva, prevista no ordenamento jurídico brasileiro, é também medida utilizada em outros países na atualidade. Tem-se, por exemplo,...

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Jéssica Teixeira

Artigo · há 12 anos

Estrutura Política Preventiva no Brasil de Amparo à Dependência Química

1. Estrutura Política Preventiva no Brasil de amparo à dependência química O atendimento aos dependentes químicos foi caracterizado como medida recuperativa, na medida em que visa regenerar a saúde...

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Recomendações

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Artigo · há 12 anos

A violência doméstica

A violência doméstica

Por Tiago Presser Ao longo da análise do tema exposto no título deste capítulo, estabelecer-se-ão distinções úteis entre diferentes modalidades deste tipo de violência. Por ora, basta esclarecer o...

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Tribunal de Justiça de São Paulo

Jurisprudência · há 15 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-29.2007.8.26.0002 SP XXXXX-29.2007.8.26.0002

APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C CONDENAÇÃO EM PERDAS E DANOS INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA MOMENTO PROCESSUAL SENTENÇA - INADEQUADO REGRA DE INSTRUÇÃO. A oportuna inversão do ônus probatório ...

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Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Jurisprudência · há 17 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG: XXXXX04669410011 MG XXXXX-1/001(1)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MOMENTO OPORTUNO. A inversão do ônus da prova refere-se à fase probatória do feito, não cabendo, assim, a sua apreciação ou deferi...

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